Se você é locador de imóvel e não tem mais interesse em manter o contrato de locação prorrogado por tempo indeterminado, sabe o que deve observar? E se for locatário, como saber se o locador está agindo em conformidade com a lei? É justamente disso que vamos falar.
No informativo 672, o STJ tratou desse tema e decidiu que: “A notificação premonitória constitui pressuposto processual para ação de despejo em locação por denúncia vazia de contrato por prazo indeterminado”. Mas o que isso significa?
Se o contrato vencer e for prorrogado por tempo indeterminado, o locador terá de notificar o locatário, antes de tomar qualquer medida judicial para despejá-lo. Por outro lado, se o contrato vencer e o locador não demonstrar interesse na prorrogação, caso o locatário não concorde, o locador dispõe de 30 dias para ajuizar ação, sem que precise notificar o locatário antes, a contar do dia posterior ao vencimento do contrato.
Qualquer dúvida acerca de contratos de locação, estamos à disposição para ajudar.