Direito Administrativo

Atuamos na assessoria jurídica de pessoas físicas, empresas e entes públicos em temas relacionados à Administração Pública. Nossas atividades incluem o acompanhamento de licitações, elaboração e análise de contratos administrativos, defesas em processos sancionadores, representação junto a tribunais de contas e controle de legalidade de atos administrativos. Também prestamos consultoria em parcerias público-privadas (PPPs), concessões e regulação de serviços públicos, com foco na legalidade, eficiência e proteção dos interesses dos nossos clientes.

Nossa expertise

  • Assessoria em processos licitatórios (Lei 14.133/21 e legislações anteriores)
  • Consultoria e elaboração de contratos administrativos
  • Análise e estruturação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões
  • Atuação em processos administrativos sancionadores
  • Representação junto a Tribunais de Contas (TCU, TCEs, etc.)
  • Elaboração de pareceres e notas técnicas sobre atos administrativos
  • Contencioso judicial relacionado a contratações públicas e improbidade administrativa