A carga tributária é um dos principais desafios à competitividade no Brasil. A prática de Inteligência Tributária do MSN Advogados transforma esse desafio em oportunidade, focando na recuperação de valores pagos indevidamente e na gestão inteligente do passivo fiscal para gerar fluxo de caixa e segurança jurídica para as empresas.
Somos especialistas em Recuperação de Créditos Tributários, atuando tanto na esfera administrativa quanto judicial para identificar, quantificar e reaver tributos recolhidos a maior. Nossa abordagem utiliza tecnologia fiscal avançada para realizar uma revisão minuciosa da escrita fiscal, identificando ativos tributários ocultos (como as chamadas “teses filhotes” e créditos de PIS/COFINS) que podem ser compensados ou restituídos, injetando liquidez imediata no negócio.
No front da regularização de passivos, destacamo-nos pela expertise em Transação Tributária (Lei nº 13.988/2020 e regulamentações da PGFN). Negociamos diretamente com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para estruturar acordos que permitem descontos expressivos em multas e juros, além de prazos alongados de pagamento, viabilizando a obtenção de Certidões Negativas (CND) e a regularidade fiscal da empresa. Atuamos também no contencioso estratégico, defendendo contribuintes contra autuações fiscais indevidas e execuções que ameaçam o patrimônio.
Escopo de Serviços Detalhado:
- Transação Tributária e Parcelamentos: Negociação estratégica de acordos de transação (individual ou por adesão) junto à PGFN para redução de dívida ativa e regularização fiscal com descontos.
- Recuperação de Créditos Tributários: Levantamento e compensação administrativa/judicial de créditos (PIS, COFINS, ICMS, IRPJ/CSLL), com base nas teses jurisprudenciais do STF/STJ.
- Contencioso Tributário: Defesa em Autos de Infração, Execuções Fiscais, e impetração de Mandados de Segurança para anulação de débitos e liberação de mercadorias.
- Consultoria e Planejamento: Análise de operações para otimização da carga tributária, regimes especiais e estruturação fiscal de novos negócios e reorganizações societárias.
- Gestão de Passivo Fiscal: Estratégias para administração de contingências tributárias, visando a proteção patrimonial dos sócios e a continuidade da atividade empresarial.