Direito Regulatório

Atuamos na assessoria de empresas reguladas em setores como infraestrutura, energia, saúde, saneamento e telecomunicações, acompanhando normativos, processos administrativos e relações com agências reguladoras. Nosso trabalho envolve análise de riscos regulatórios, elaboração de manifestações técnicas, defesa em processos sancionadores e adequação à legislação setorial vigente.

Nossa expertise

  • Consultoria regulatória em setores como infraestrutura, energia, saúde e telecom
  • Acompanhamento de processos administrativos e normativos
  • Defesa em processos sancionadores e autos de infração
  • Atuação junto a agências reguladoras (ex: ANEEL, ANVISA, ANATEL)
  • Elaboração de pareceres técnicos sobre normativas setoriais
  • Análise de riscos regulatórios em operações e contratos