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Publicações

Publicado em 26 . June . 2025 .

Mais flexibilidade para os fundos imobiliários

CVM pretende ampliar possibilidades para os FIIs, como a recompra de cotas e a criação de classes e subclasses. Embora sejam muito populares e contem com investidores muito participativos, os [...] leia na íntegra.

Publicado em 26 . June . 2025 .

STJ reforça impenhorabilidade de imóvel de família em inventário

STJ decide que imóvel qualificado como bem de família é impenhorável mesmo em inventário, impactando execuções fiscais e prática advocatícia. A Primeira Turma do Superior Tribunal de [...] leia na íntegra.

Publicado em 26 . June . 2025 .

ANTT fortalece simplificação regulatória na OCDE e traz ao Brasil aprendizados estratégicos para modernizar o transporte terrestre

ANTT fortalece simplificação regulatória na OCDE e traz ao Brasil aprendizados estratégicos para modernizar o transporte terrestre leia na íntegra.

Publicado em 26 . June . 2025 .

O que falta para a arbitragem tributária se tornar realidade?

Além de ausência de previsão legal, uso do instituto dependeria de adesão compulsória da Fazenda Nacional. A arbitragem no Direito Comercial caminha bem no Brasil, ao acenar com uma solução [...] leia na íntegra.